Edição especial “Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”
ATENÇÃO: prazo final para a submissão de artigos encerra dia 30/11/2024 Em um contexto marcado pela rápida transformação digital da saúde, com a constante implementação de tecnologias, da gestão à assistência, torna-se essencial uma análise aprofundada das implicações regulatórias e éticas que essas inovações trazem ao campo da saúde. Esta edição especial, organizada em parceria […]
CNS e CNDH denunciam crimes cometidos durante a pandemia da Covid-19 junto à PGR
No último dia 24 de outubro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional Direitos Humanos (CNDH) protocolaram um requerimento junto à Procuradoria Geral da República (PGR) para “retomar as etapas de investigações para apuração dos crimes cometidos durante a pandemia da Covid-19 e em defesa do direito sanitário brasileiro”, como informa notícia divulgada […]
Revista de Direito Sanitário – Edição especial: “Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”
Segue aberta a chamada de artigos para a edição especial da Revista de Direito Sanitário “Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”. A edição está recebendo manuscritos que tratem de questões emergentes no campo da saúde digital como regulamentação da telessaúde e a implementação de TICs; a aplicação da IA na saúde; […]
Chamada pública para edição especial: “Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”
Em um contexto marcado pela rápida transformação digital da saúde, com a constante implementação de tecnologias, da gestão à assistência, torna-se essencial uma análise aprofundada das implicações regulatórias e éticas que essas inovações trazem ao campo da saúde. Esta edição especial, organizada em parceria com o Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde […]
Fiocruz Brasília discute experiências internacionais na regulação da IA
No quarto seminário do 27º Ciclo de Debates do Nethis, que acontecerá no dia 20 de junho, às 14h, a Fiocruz Brasília reúne duas renomadas pesquisadoras em Direito e Saúde para compartilharem suas experiências e conhecimentos sobre os diferentes modelos de regulação da inteligência artificial (IA) implementados em outros países. Com transmissão ao vivo pelo […]
Inconstitucionalidade da Resolução 2.378/2024 do CFM
No último dia 03/04, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução 2.378/2024, que proíbe os médicos brasileiros de realizarem a assistolia fetal em casos de abortos de gestações oriundas de estupro, com mais de 22 semanas. O diretor do Cepedisa/USP, Fernando Aith, critica a resolução e destaca sua inconstitucionalidade em reportagens publicadas no […]
Sem anistia para os crimes da pandemia
Em 80% dos casos arquivados, a PGR argumentou contra a investigação das autoridades e em 20% alegou que apuraria ou estava apurando os fatos em outros processos. O artigo “Sem anistia para os crimes da pandemia”, publicado no jornal Folha de S. Paulo, chama a atenção para a possibilidade desses crimes ficarem impunes. Deisy Ventura […]
Imposto sobre Grandes Fortunas pode ser utilizado para financiamento da saúde pública no país
A taxação de grandes fortunas, tema atual e de suma importância para o combate à desigualdade no Brasil, é a questão central do artigo “Possibilidade de realocação do Imposto sobre Grandes Fortunas para implementar verbas da saúde por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão”, de Jarbas Ricardo Almeida Cunha. O autor defende a […]
Cepedisa Recebe Representantes do Ministério da Saúde
Esta semana os pesquisadores do Cepedisa receberam representantes do Ministério da Saúde para discutir questões e pesquisas relacionadas à Regulação das Profissões de Saúde. O professor Fernando Aith, diretor do Cepedisa, recebeu o Dr. Bruno de Almeida, Diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, a dra. Isabela Carvalho Pinto, Secretária de […]
Revista de Direito Sanitário publica novos artigos sobre temas do Direito Sanitário em diferentes ambientes político-geográficos
A Revista de Direito Sanitário publica um novo grupo de trabalhos que dá mostras da amplitude geográfica desse campo interdisciplinar do direito, com artigos que tratam de questões em níveis estadual, nacional e internacional. Dois novos artigos analisaram o uso de tecnologias para o combate à pandemia da covid-19. Em “Aplicativos de contact tracing na pandemia de […]