Parecer técnico solicitado ao Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (CEPEDISA/USP) pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará (PRDC/PA), no âmbito do Inquérito Civil n. 1.23.000.002621/2024-53, conforme Ofício n. 1222/2025/PRDC/PR/PA.CEPEDISA Parecer 12_03_2026_final (1)

A Revista de Direito Sanitário tem por missão divulgar o conhecimento e fomentar discussões no campo interdisciplinar do Direito Sanitário. Acesse aqui.

Pesquisa realizada pelo Cepedisa/USP, com a colaboração do Conass sobre as normas jurídicas publicadas pelos governos federal, estaduais e do Distrito Federal, relacionadas ao enfrentamento da pandemia. Acesse aqui

Iniciativa do Cepedisa, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e da Conectas Direitos Humanos, a publicação apresenta os resultados do projeto “Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil”, que tem como objetivo analisar as normas jurídicas criadas para responder à pandemia da Covid-19 no país. Veja mais em Boletim “Direitos na pandemia – Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil” – CEPEDISA USP

Acesse o Relatório elaborado pelo Cepedisa acerca do projeto de pesquisa “Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil”, apresentado ao Senado Federal no âmbito da CPI da Covid-19. Clique para ver mais. 

Coletânea de artigos que apresenta os resultados das pesquisas “Regulação de profissões de saúde no Brasil” e “Modelos regulatórios e trânsito internacional de profissionais de saúde: regulação da formação e do exercício profissional no Mercosul”, com dados sobre a regulação de profissões de saúde no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, África do Sul, Canadá e Índia e União Europeia. Clique para ver mais.

Coletânea de artigos organizada pelos professores Fernando Aith (FM/USP) e Sueli Dallari (FSP/USP) que apresenta os resultados da pesquisa realizada pelo NAP-DISA/USP sobre a regulação de medicamentos em diferentes países como Estados Unidos, França, Índia e o Brasil. A publicação é bilíngue e traz textos em português e inglês. Clique para ver mais.

Boletim informativo do Cepedisa-USP. Clique para ver mais.

Boletim informativo da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Clique para ver mais.

Opinião Legal sobre os embargos de declaração interpostos pela Advocacia Geral da União no âmbito do Recurso Extraordinário n. 855.178/SE. Clique para ver mais.