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Revista de Direito Sanitário: uma nova edição em andamento

No primeiro artigo publicado no volume 23 da Revista de Direito Sanitário “Os perigos da desdiferenciação e a pandemia da Covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil”, os autores Germano André Doederlein Schwartz, Renata Almeida da Costa e Matteo Finco analisam os riscos da “desdiferenciação” nas decisões tomadas pelos diferentes sistemas sociais no âmbito da pandemia de covid-19, à luz da teoria dos sistemas sociais de Luhmann e defendem a essencialidade de se preservar a função dos diferentes sistemas para a conservação de “suas respectivas autonomias e da saúde coletiva e individual em solo brasileiro”.

Tema frequente no campo do Direito Sanitário, a judicialização da saúde é tratada em dois trabalhos, começando com “Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul”, de André Luis Alves de Quevedo. O autor analisa a doutrina aplicada pelos julgadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação às demandas da área de neoplasias. Na conclusão, Quevedo mostrou que, “mesmo com as especificidades das neoplasias – como gravidade, urgência e transcendência –, os entendimentos doutrinários não diferem daqueles que têm sido produzidos em relação ao tema mais amplo do direito à saúde”.

Já em “O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS”, de Natália Silva Pires, Cristianne Maria Famer Rocha, Liliane Spencer Bittencourt Brochier, Letícia Lassen Petersen, Jarbas Ricardo Almeida Cunha, o objetivo dos autores foi analisar a atuação da Defensoria Pública da União de Porto Alegre, considerando as principais demandas atendidas e as variáveis socioeconômicas dos demandantes – sexo, raça/cor, faixa etária, renda, escolaridade. Os autores destacam que é preciso um aperfeiçoamento da Defensoria em relação à identificação das variáveis socioeconômicas dos demandantes e concluem que “a judicialização da saúde pode revelar-se ora espaço de efetivação de direitos sociais, ora descaminho ao perfil democrático de acesso aos atendimentos preconizados pelo Sistema Único de Saúde”.

Abrindo espaço para um tema internacional e sua aplicação em nível nacional, temos o artigo “Os regimes jurídicos da  Organização Mundial da Saúde e a formulação de leis e políticas de saúde na Nigéria”, dos pesquisadores nigerianos Benjamin Anaemene e John Iwuh. O trabalho analisa a incorporação e o impacto de marcos legais da Organização Mundial da Saúde (OMS), como a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (2003) e o Regulamento Sanitário Internacional, nas leis e políticas de saúde na Nigéria e destacam as dificuldades que o país enfrenta para dar efetividade a esses e outros regulamentos. Os autores recomendam a criação de um programa de capacitação em legislação e políticas de saúde pública e vigilância em saúde, por parte da OMS, para ajudar seus Estados-Membros a fortalecerem sua infraestrutura legal a fim de que possam realmente desfrutar dos benefícios esperados de tais marcos legais.

O volume 23 segue publicando novos artigos até o fim deste ano.

Acesso aberto em: www.revistas.usp.br/rdisan

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Normativas estaduais para o enfrentamento da Pandemia de Covid-19 no Brasil

Está disponível a publicação “Volume 7 – Normativas estaduais para o enfrentamento da Pandemia de Covid-19 no Brasil”, fruto de pesquisa realizada pelo Cepedisa/USP, com a colaboração do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Na pesquisa, foram catalogadas e analisadas normas jurídicas publicadas pelos governos federal, estaduais e do Distrito Federal, relacionadas ao enfrentamento da pandemia.

A publicação “Volume 7 – Normativas estaduais para o enfrentamento da Pandemia de Covid-19 no Brasil” está disponível aqui.

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FAPESP abre inscrições para bolsas de treinamento técnico voltadas para universitários moradores de comunidades

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) oferece bolsas de treinamento técnico para quem mora no Jardim Colombo ou em outras comunidades da cidade de São Paulo. Os auxílios fazem parte do projeto sobre respostas periféricas à covid-19 coordenado internacionalmente por Anne-Emanuelle Birn, da Universidade de Toronto no Canadá, e no Brasil por Deisy Ventura, professora da FSP-USP e vice-diretora do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI-USP).

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05.05.23 Sou Ciência / Folha de S. Paulo

“O fake-card e a bula da Pfizer”, artigo publicado no blog “Sou Ciência” (Folha de S. Paulo) analisa os prejuízos à saúde pública provocados pelo apoio do governo Bolsonaro ao movimento antivacina. Os articulistas destacam o documento “Linha do Tempo da Estratégia Federal de Disseminação da COVID-19”, relatório elaborado pelo Cepedisa apresentado ao Senado Federal no âmbito da CPI da Covid-19.

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18.04.23- Ozempic – O Globo

O uso off label do medicamento Ozempic é tema da reportagem “Febre Ozempic – Semaglutida explode em vendas, e demanda chega a planos e SUS”, publicada pelo jornal “O Globo”. Na reportagem, o diretor geral do Cepedisa, Fernando Aith, comenta a dificuldade das pessoas em conseguir o medicamento para uso off label junto aos planos de saúde e mesmo no SUS.

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07.04.23 – Ozempic – Folha de S. Paulo

O jornal “Folha de S. Paulo” publicou reportagem sobre o uso off label do medicamento Ozempic. No texto, o diretor geral do Cepedisa, Fernando Aith, destaca que mesmo que planos de saúde e o SUS não sejam obrigados a fornecer o medicamento para uso fora das recomendações da bula, o judiciário pode exigir a oferta do produto.

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01.04.23 – Novo Programa Mais Médicos – Agência Brasil

Excelente reportagem na Agência Brasil trata do novo Programa Mais Médicos, lançado em março. O diretor geral do Cepedisa, Fernando Aith, é uma das fontes ouvidas na reportagem. Segundo Aith, o projeto pode ser uma importante ferramenta para mapear as condições de trabalho em cidades afastadas dos grandes centros urbanos.  

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01.04.23- Novo Programa Mais Médicos – O Dia

Com informações da Agência Brasil, o diário carioca “O Dia” repercutiu o lançamento do novo Programa Mais Médicos.

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Novo Mais Médicos

Reportagem de capa do jornal Folha de S. Paulo aponta as melhorias do novo Programa Mais Médicos, lançado em 20 de março pelo governo federal. Com declarações de Fernando Aith, diretor-geral do Cepedisa, a reportagem destaca ainda os principais desafios do novo modelo.

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A batalha pela vacinação no Brasil

 Ótima reportagem publicada na revista Veja Saúde mostra como fake news, redes sociais e o governo Bolsonaro minaram a confiança da população brasileira no Programa Nacional de Imunizações (PNI), reconhecido mundialmente como exemplo de política pública dirigida à prevenção e combate de doenças. Entre as diversas fontes, a jornalista Chloé Pinheiro ouviu Fernando Aith e Eliseu Waldman, respectivamente diretor-geral e conselheiro do Cepedisa.

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