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Número Ano Ementa Tipo de Lei Descritor Link
11212022Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.Medida ProvisóriaSaúde de vulneráveis; Saúde indígena
111612022Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tec...DecretoCONITEC
111152022Altera o Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à sa...DecretoSaúde do servidor
109312022Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.DecretoSaúde de vulneráveis; Saúde indígena
5022021Determina ao Coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19, instituído pelo Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, ...OrdinariaEnfrentamento da COVID-19
1802021Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).ComplementarEnfrentamento da COVID-19
142592021Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e...OrdinariaEnfrentamento da COVID-19
142542021Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendiz...OrdinariaPolíticas de saúde; TDAH
142492021Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.OrdinariaPromoção de saúde
142382021Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.OrdinariaEstatuto; oncologia