| 11715 | 2023 | Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. | Decreto | CEIS | |
| 11714 | 2023 | Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. | Decreto | CEIS | |
| 11674 | 2023 | Institui o Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde. | Decreto | Serviços de saúde; hospitais | |
| 1165 | 2023 | Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013... | Medida Provisória | Mais Médicos | |
| 11555 | 2023 | Altera o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil. | Decreto | Medicamentos | |
| 11494 | 2023 | Institui o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDS. | Decreto | Organização do SUS | |
| 11464 | 2023 | Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. | Decreto | CEIS | |
| 11440 | 2023 | Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde. | Decreto | Educação na saúde | |
| 11432 | 2023 | Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. | Decreto | Saúde reprodutiva | |
| 11421 | 2023 | Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Aliment... | Decreto | Segurança alimentar | |
