| 6259 | 1975 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓR... | Ordinaria | Vigilância epidemiológica | |
| 74846 | 1974 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPECAO DE SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO, CIVIL OU MILITAR, INDICADO PARA MISSAO NO EXTERIOR. | Decreto | Saúde de vulneráveis; Saúde do Trabalhador | |
| 74170 | 1974 | REGULAMENTA A LEI 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATO... | Decreto | Vigilância sanitária | |
| 6150 | 1974 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IODAÇÃO DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO, SEU CONTROLE PELOS ORGÃOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinaria | Política de Saúde | |
| 6001 | 1973 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO ÍNDIO. | Ordinaria | Saúde de vulneráveis; Saúde indígena | |
| 5991 | 1973 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinaria | Vigilância sanitária | |
| 70763 | 1972 | REGULAMENTO PARA PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO EM HOSPITAIS MILITARES. | Decreto | Hospitais | |
| 5829 | 1972 | CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - INAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinaria | Segurança alimentar | |
| 5734 | 1971 | REINCLUI, NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinaria | Oncologia | |
| 5695 | 1971 | MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 150, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPENSA DE REGISTRO, NO SERVICO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMARIA,... | Ordinaria | Profissionais de saúde | |
