| 6480 | 1977 | ALTERA A LEI 6.360, DE 23/09/1976, QUE DISPOE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATO... | Ordinaria | Vigilância sanitária | |
| 6437 | 1977 | CONFIGURA INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA FEDERAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinaria | Vigilância sanitária | |
| 6433 | 1977 | FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-SAUDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinaria | Grupo Saúde Pública | |
| 78231 | 1976 | REGULAMENTA A LEI 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕE... | Decreto | Vigilância epidemiológica | |
| 77052 | 1976 | DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO SANITARIA DAS CONDICOES DE EXERCICIO DE PROFISSOE S E OCUPACOES TECNICAS E AUXILIARES, RELACIONADAS DIRETAMENTE COM A SAUDE. | Decreto | Fiscalização sanitária; profissionais da saúde | |
| 6360 | 1976 | DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, COSMÉTICOS, SANEANTES E OUTROS PRODU... | Ordinaria | Vigilância sanitária | |
| 76872 | 1975 | REGULAMENTA A LEI 6.050, DE 24 DE MAIO DE 1974, QUE DISPOE SOBRE A FLUORETACAO DA AGUA EM SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO. | Decreto | Políticas de saúde; saúde bucal | |
| 76763 | 1975 | DISPOE SOBRE AS ATIVIDADES MEDICO-PERICIAIS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL CIVIL, EXTINGUE A DIVISAO NACIONAL DE PERICIAS MEDICAS DO MINISTERI O DA SAUDE E DA OUTRA... | Decreto | Profissionais de saúde | |
| 76248 | 1975 | PROMULGA O PROTOCOLO DE EMENDAS A CONVENÇÃO ÚNICA SOBRE ENTORPECENTES, 1961. | Decreto | Tratado internacional; drogas | |
| 75946 | 1975 | PROMULGA AS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. | Decreto | Tratado internacional | |
