| 7488 | 1986 | INSTITUI O 'DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO'. | Ordinaria | Promoção de saúde; tabagismo | |
| 7468 | 1986 | DISPÕE SOBRE A REALIZACAO DE CAMPANHA EDUCATIVA PELO RADIO E TELEVISÃO SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO USO DE ENTORPECENTES. | Ordinaria | Promoção de saúde; drogas | |
| 90892 | 1985 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL N.º 26, SUBSCRITO NO SETOR DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E APARELHOS HOSPITALARES, MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, VETERINÁRIOS E ... | Decreto | Insumos | |
| 89584 | 1984 | PROMULGA AS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, ADOTADAS NA RESOLUÇÃO N.º WHA 29.38, APROVADA PELA 29ª ASSEMBLÉIA MUNDI... | Decreto | Tratado internacional | |
| 88439 | 1983 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE BIOMÉDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTAB... | Decreto | Profissionais de saúde | |
| 7051 | 1982 | INCLUI ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO MOBRAL A DIFUSÃO DE RUDIMENTOS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA. (DIFUSÃO SISTEMÁTICA DE NOÇÕES DE SAÚDE, HIGIENE E ALIMENTAÇÃO) | Ordinaria | Educação sanitária | |
| 38 | 1982 | APROVA O TEXTO DA RESOLUCAO WHA 29.38, APROVADA PELA 29. ASSEMBLEIA MUNDIAL DE SAUDE, REALIZADA EM 1976. | Decreto Legislativo | Tratado internacional | |
| 86707 | 1981 | PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITÁRIA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI | Decreto | Tratado internacional | |
| 85878 | 1981 | ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI 3.820, DE 11DE NOVEMBRO DE 1960, SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | Profissionais de saúde | |
| 6932 | 1981 | DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MÉDICO RESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinaria | Profissionais de saúde | |
