| 14531 | 2023 | Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019,... | Ordinaria | Promoção de saúde; saúde mental | |
| 14530 | 2023 | Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). | Ordinaria | Doação de órgãos | |
| 11822 | 2023 | Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades. | Decreto | Segurança alimentar | |
| 11821 | 2023 | Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente... | Decreto | Saúde de vulneráveis; Saúde da criança; segurança alimentar | |
| 11820 | 2023 | Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. | Decreto | Segurança alimentar | |
| 11794 | 2023 | Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Decreto | Saúde de vulneráveis; Pessoas com deficiência | |
| 11793 | 2023 | Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite. | Decreto | Saúde de vulneráveis; Pessoas com deficiência | |
| 11790 | 2023 | Dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS. | Decreto | Organização do SUS | |
| 11753 | 2023 | Institui o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. | Decreto | Promoção de saúde | |
| 11729 | 2023 | Institui Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | Decreto | Mais Médicos | |
