| 3156 | 1999 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ALTERA DIS... | Decreto | Saúde de vulneráveis; Saúde indígena; atuação do SUS | |
| 3029 | 1999 | APROVA O REGULAMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | Vigilância sanitária | |
| DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 | 1998 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE POS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, E OUTRAS ENTIDADES. | Decreto | Saúde coletiva | |
| 9656 | 1998 | DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE | Ordinaria | Saúde suplementar | |
| 2801 | 1998 | REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º DO DECRETO Nº 99.525, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI, NO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O PROGRAMA COMPLEMENTAR DE A... | Decreto | Tratado internacional | |
| DECRETO DE 04 DE MARÇO DE 1997 | 1997 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS FISSURADOS LÁBIO-PALATAIS, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS. | Decreto | Saúde de vulneráveis; Pessoas com deficiência | |
| 9434 | 1997 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinaria | Transplante | |
| 9431 | 1997 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES PELOS HOSPITAIS DO PAÍS. | Ordinaria | Hospitais | |
| 2283 | 1997 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - INAN E A DESATIVAÇÃO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | INAN; CEME | |
| 9313 | 1996 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS AOS PORTADORES DO HIV E DOENTES DE AIDS. | Ordinaria | Medicamentos; ISTs | |
