CEPEDISA USP

Número Ano Ementa Tipo de Lei Descritor Link
45882003REVOGA O DECRETO Nº 4.481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ...DecretoHospitais
107422003DEFINE NORMAS DE REGULAÇÃO PARA O SETOR FARMACÊUTICO, CRIA A CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED, ALTERA A LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE ...OrdinariaMedicamentos
10742003DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OrdinariaEstatuto; Saúde de vulneráveis; saúde do idoso
107082003INSTITUI O AUXÍLIO-REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PACIENTES ACOMETIDOS DE TRANSTORNOS MENTAIS EGRESSOS DE INTERNAÇÕES.OrdinariaTranstornos mentais
912002AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A OBRA FUNDAÇÃO AMADEU FILOMENO - CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL EM ITAPIPOCA/CE, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 36.901 - FUNDO...DecretoHospitais
42622002REGULAMENTA A LEI Nº 10.357, DE 27/12/2001, QUE ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE PRODUTOS QUÍMICOS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE POSSAM SER DEST...DecretoDrogas; Vigilância em saúde
41542002REGULAMENTA A LEI Nº 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, NA PARTE QUE INSTITUI MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS -...DecretoGenética
41432002REGULAMENTA A LEI Nº 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, NA PARTE QUE INSTITUI MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE FOMENTO À PESQUISA EM SAÚDE, E DÁ OU...DecretoPesquisa em saúde
41242002PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA TCHECA SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PROCEDIMENTOS SANITÁRIOS E FITOSS...DecretoTratado Internacional; Procedimentos sanitários
105162002INSTITUI A CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.OrdinariaSaúde de vulneráveis; Saúde da mulher