| 5098 | 2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS COM PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS - P2R2, E DÁ OUTRAS... | Decreto | Emergências ambientais | |
| 5090 | 2004 | REGULAMENTA A LEI Nº 10.858, DE 13 DE ABRIL DE 2004, E INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | Farmácia Popular | |
| 5055 | 2004 | INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, EM MUNICÍPIOS E REGIÕES DO TERRITÓRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | SAMU | |
| 4978 | 2004 | REGULAMENTA O ART. 230 DA LEI N.º 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | Saúde de vulneráveis; Saúde do Trabalhador | |
| 10972 | 2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinaria | Hemobrás | |
| 10858 | 2004 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ A DISPONIBILIZAR MEDICAMENTOS, MEDIANTE RESSARCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinaria | Medicamentos | |
| 10850 | 2004 | ATRIBUI COMPETÊNCIAS À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS E FIXA AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS ... | Ordinaria | Saúde suplementar; ANS | |
| DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 | 2003 | INSTITUI A SEMANA NACIONAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | Promoção de saúde; doação de sangue | |
| 4766 | 2003 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO, AS COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED. | Decreto | Medicamentos | |
| 4675 | 2003 | REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO - “CARTÃO ALIMENTAÇÃO”, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 108, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003. | Decreto | Segurança alimentar | |
