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| 11976 | 2009 | Políticas de saúde; dengue | Ordinaria | Dados em saúde | |
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| 6471 | 2008 | PROMULGA O ACORDO SOBRE CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO PARA TRATAMENTO MÉDICO A CIDADÃOS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM ... | Decreto | Atendimento | |
| 11889 | 2008 | REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - TSB E DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ASB. | Ordinaria | Profissionais de saúde | |
