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Número Ano Ementa Tipo de Lei Descritor Link
79502013INSTITUI O BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS E A REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS.DecretoDados em saúde
128962013ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ART. 15 DA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, VEDANDO A EXIGÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO IDOSO ENFERMO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ASS...OrdinariaAtendimento domiciliar; Saúde de vulneráveis; saúde do idoso
128802013ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", PARA INCLUIR TRATAMENTOS ENTRE AS COBERTUR...OrdinariaSaúde suplementar
128642013ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, INCLUINDO A ATIVIDADE FÍSICA COMO FATOR DETERMINANTE E CONDICIONANTE DA SAÚDE.OrdinariaOrganização do SUS; Atividade física
128422013DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA MEDICINA.OrdinariaProfissionais de saúde
128022013ALTERA A LEI Nº 9.797, DE 6 DE MAIO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE DE UNIDADES INTEGRANTES DO SI...OrdinariaCobertura do SUS
1412012Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e...ComplementarFinanciamento da saúde
127642012INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA; E ALTERA O § 3º DO ART. 98 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBR...OrdinariaPolítica de saúde; TEA
127382012ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE BOLSAS DE COLOSTOMIA, ILEOSTOMIA E UROSTOMIA, DE COLETOR DE URINA E DE S...OrdinariaSaúde Suplementar; Cobertura
127322012DISPÕE SOBRE O PRIMEIRO TRATAMENTO DE PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA COMPROVADA E ESTABELECE PRAZO PARA SEU INÍCIO.OrdinariaNeoplasia