| 13236 | 2015 | ALTERA A LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE "DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACÊUT... | Ordinaria | Medicamentos; vigilância sanitária | |
| 13235 | 2015 | ALTERA A LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, PARA EQUIPARAR O CONTROLE DE QUALIDADE DE MEDICAMENTOS SIMILARES AO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS. | Ordinaria | Medicamentos | |
| 13230 | 2015 | INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER BUCAL. | Ordinaria | Promoção de saúde; saúde bucal | |
| 13146 | 2015 | INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). | Ordinaria | Estatuto; PCDs | |
| 13127 | 2015 | ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA EXIMIR AS ENTIDADES DE AUTOGESTÃO CONST... | Ordinaria | Saúde suplementar | |
| 13098 | 2015 | INSTITUI O DIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | Ordinaria | Promoção de saúde | |
| 117 | 2015 | APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À PAIAIÁ COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SAÚDE,... | Decreto Legislativo | Práticas de saúde | |
| 8368 | 2014 | REGULAMENTA A LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Decreto | Promoção de saúde; TEA | |
| 77 | 2014 | Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cum... | Emenda Constitucional | Profissionais de saúde; saúde militar | |
| 13061 | 2014 | INSTITUI O DIA NACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS. | Ordinaria | Promoção de saúde; transtornos mentais | |
