| 13454 | 2017 | AUTORIZA A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO, SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA, DOS ANOREXÍGENOS | Ordinaria | Medicamentos | |
| 13438 | 2017 | ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE PROT... | Ordinaria | Cobertura do SUS | |
| 13430 | 2017 | INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE À SÍFILIS E À SÍFILIS CONGÊNITA. | Ordinaria | Promoção de saúde | |
| 13427 | 2017 | ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O ... | Ordinaria | Organização do SUS | |
| 95 | 2016 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. | Emenda Constitucional | Financiamento da saúde | |
| 8885 | 2016 | APROVA O ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA. | Decreto | Tratado internacional; Cruz Vermelha | |
| 13411 | 2016 | ALTERA A LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACÊUTI... | Ordinaria | Medicamentos; vigilância sanitária | |
| 13410 | 2016 | ALTERA A LEI Nº 11.903, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS. | Ordinaria | Medicamentos | |
| 13362 | 2016 | ALTERA A LEI Nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIME... | Ordinaria | Cobertura do SUS; oncologia | |
| 13301 | 2016 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO V... | Ordinaria | Dengue; políticas de saúde | |
