| 13819 | 2019 | Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os M... | Ordinaria | Promoção de saúde; saúde mental | |
| 13802 | 2019 | Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra a... | Ordinaria | Promoção de saúde | |
| 13794 | 2019 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade. | Ordinaria | Profissionais de saúde | |
| 10177 | 2019 | Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Decreto | Saúde de vulneráveis; Pessoas com deficiência | |
| 10133 | 2019 | Institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável. | Decreto | Políticas de Saúde; Envelhecimento saudável | |
| 9545 | 2018 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS MILITARES INATIVOS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL, SEUS PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES. | Decreto | Saúde militar | |
| 9380 | 2018 | ALTERA O DECRETO Nº 7.827, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, E DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ORIUNDA DE INVESTIMENTOS REALIZADOS P... | Decreto | Financiamento da saúde | |
| 13770 | 2018 | Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilaçã... | Ordinaria | Cirurgia plástica; oncologia | |
| 13732 | 2018 | ALTERA A LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS,... | Ordinaria | Vigilância em saúde | |
| 13722 | 2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCA... | Ordinaria | Promoção de saúde; primeiros socorros | |
