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| 13896 | 2019 | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) ... | Ordinaria | Práticas em saúde; exames | |
| 13895 | 2019 | Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. | Ordinaria | Promoção de saúde | |
| 13871 | 2019 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados... | Ordinaria | Saúde de vulneráveis; Saúde da mulher | |
| 13853 | 2019 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá ou... | Ordinaria | Dados em saúde | |
| 13846 | 2019 | Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempe... | Ordinaria | Dados em saúde | |
| 13840 | 2019 | Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981,... | Ordinaria | Drogas | |
| 13839 | 2019 | Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever, no conceito de segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimen... | Ordinaria | Segurança alimentar | |
| 13832 | 2019 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo ... | Ordinaria | Saúde suplementar; hospitais | |
| 13830 | 2019 | Dispõe sobre a prática da equoterapia. | Ordinaria | Práticas de saúde | |
