| 10236 | 2020 | Aprova o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar. | Decreto | Saúde suplementar | |
| 10225 | 2020 | Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Su... | Decreto | Políticas de saúde; saúde mental | |
| 10212 | 2020 | Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005. | Decreto | Tratado Internacional | |
| 10211 | 2020 | Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII. | Decreto | Enfrentamento da COVID-19; GEI-ESPII | |
| 1005 | 2020 | Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. | Medida Provisória | Saúde de vulneráveis; Saúde indígena | |
| 9840 | 2019 | Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar e monitorar o plano de transferência e centralização, no Ministério da Saúde, dos procedimentos de c... | Decreto | Hospitais | |
| 9775 | 2019 | Altera o Decreto de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde. | Decreto | Dados em saúde | |
| 9761 | 2019 | Aprova a Política Nacional sobre Drogas. | Decreto | Drogas | |
| 13959 | 2019 | Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira | Ordinaria | Profissionais de saúde | |
| 13958 | 2019 | Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir... | Ordinaria | Políticas de Saúde; Mais Médicos | |
