| 13980 | 2020 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguime... | Ordinaria | Cobertura do SUS | |
| 13979 | 2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | Ordinaria | Enfrentamento da COVID-19 | |
| 13977 | 2020 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação... | Ordinaria | Políticas de saúde; TEA | |
| 106 | 2020 | Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia | Emenda Constitucional | Enfrentamento da COVID-19 | |
| 10558 | 2020 | Institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras. | Decreto | Organização do SUS | |
| 10434 | 2020 | Altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, e o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, para dispor sobre a execução do Programa Nacional de Reest... | Decreto | Hospitais | |
| 10430 | 2020 | Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico. | Decreto | Saneamento básico | |
| 10423 | 2020 | Dispõe sobre a qualificação do Hospital Fêmina, localizado no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa de Parcerias de Inve... | Decreto | Hospitais | |
| 10388 | 2020 | Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos... | Decreto | | |
| 10238 | 2020 | Altera o Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional... | Decreto | Enfrentamento da COVID-19; GEI-ESPII | |
