| 172 | 2020 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenient... | Complementar | Financiamento da saúde | |
| 14035 | 2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enf... | Ordinaria | Enfrentamento da COVID-19; insumos | |
| 14028 | 2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínu... | Ordinaria | Medicamentos | |
| 14026 | 2020 | Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)... | Ordinaria | Saneamento básico | |
| 14023 | 2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais consid... | Ordinaria | Enfrentamento da COVID-19; profissionais de saúde | |
| 14021 | 2020 | Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfren... | Ordinaria | Enfrentamento da COVID-19; prevenção; Saúde de vulneráveis; saúde indígena | |
| 14019 | 2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públ... | Ordinaria | Enfrentamento da COVID-19; prevenção | |
| 14006 | 2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (An... | Ordinaria | ANVISA; insumos; Enfrentamento da COVID-19 | |
| 13995 | 2020 | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar d... | Ordinaria | Enfrentamento da COVID-19; hospitais | |
| 13993 | 2020 | Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. | Ordinaria | Enfrentamento da COVID-19; insumos | |
