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Número Ano Ementa Tipo de Lei Descritor Link
14142021Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações...OrdinariaDados em saúde; genética
141282021Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de im...OrdinariaProfissionais de saúde
141242021Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação ...OrdinariaEnfrentamento da COVID-19
141212021Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da po...OrdinariaVacinação
108162021Altera o Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019, que institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.DecretoPoliticas de Saúde; Envelhecimento saudável
107152021Institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal.DecretoSegurança alimentar
10472021Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pan...Medida ProvisóriaEnfrentamento da COVID-19
10272021Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.Medida ProvisóriaSaúde de vulneráveis; Saúde indígena
62020Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do ...Decreto LegislativoEnfrentamento da COVID-19; calamidade pública
1732020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras prov...ComplementarMedicamentos