CEPEDISA USP

Tribunal Número Ação Órgão Julgador Data de publicação Palavras-Chave Link
STF3510ADITRIBUNAL PLENO28/05/2010MEDICAMENTO
STJ1144382RECURSO ESPECIALS1 - PRIMEIRA SEÇÃO18/05/2010MEDICAMENTO
TJ SP0278808-26.2009.8.26.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO21/01/2010PLANO DE SAÚDEN/A
TJ SP9105542-49.2003.8.26.0000APELAÇÃO CÍVEL6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO18/01/2010FARMÁCIAN/A
TRF 30007925-51.2006.4.03.6100APELAÇÃO CÍVELT3 - TERCEIRA TURMA27/10/2009FARMÁCIA
TRF 30000410-15.2005.4.03.6127APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIAT3 - TERCEIRA TURMA06/10/2009CONCORRENCIAL
TRF 30005018-91.2006.4.03.6104APELAÇÃO CÍVELT6 - SEXTA TURMA28/09/2009TUNEP
TRF 30027760-64.2002.4.03.6100REMESSA NECESSÁRIA CÍVELT3 - TERCEIRA TURMA22/09/2009CIRURGIA
TRF 30029276-51.2004.4.03.6100APELAÇÃO CÍVELT3 - TERCEIRA TURMA08/09/2009PLANO DE SAÚDE
TRF 30018253-02.2009.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTOT3 - TERCEIRA TURMA08/09/2009MEDICAMENTO