CEPEDISA USP

Tribunal Número Ação Órgão Julgador Data de publicação Palavras-Chave Link
TRF 30000965-30.2002.4.03.6000APELAÇÃO CÍVELT5- QUINTA TURMA23/11/2004PLANO DE SAÚDE
TRF 30028883-93.2004.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOT6 - SEXTA TURMA19/11/2004MEDICAMENTO
TRF 30018493-64.2004.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTOT6 - SEXTA TURMA05/11/2004SUS
TRF 30009524-36.1999.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTOT6 - SEXTA TURMA05/11/2004HIV
STF1931ADITRIBUNAL PLENO28/05/2004ASSISTÊNCIA MÉDICA
STF83830HABEAS CORPUSPRIMEIRA TURMA30/04/2004PLANO DE SAÚDE
STF346797AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIOPRIMEIRA TURMA28/11/2003MEDICAMENTO
STF2435ADITRIBUNAL PLENO31/10/2003ASSISTÊNCIA MÉDICA
STF357628AGRAVO DE INSTRUMENTOPRIMEIRA TURMA17/10/2003ADMINISTRATIVO
STF2894ADITRIBUNAL PLENO17/10/2003PENAL