CEPEDISA USP

Tribunal Número Ação Órgão Julgador Data de publicação Palavras-Chave Link
TRF 30092821-18.1992.4.03.6100APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIATURMA SUPLEMENTAR DA PRIMEIRA SEÇÃO19/08/2009MEDICAMENTO
TRF 30041025-32.2004.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTOT3 - TERCEIRA TURMA29/07/2008SUS
TRF 30052190-27.1995.4.03.6100APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIATURMA SUPLEMENTAR DA SEGUNDA SEÇÃO16/07/2008SUS
TRF 30007139-03.2008.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTOT1 - PRIMEIRA TURMA11/07/2008MILITAR
TRF 31303610-41.1998.4.03.6108APELAÇÃO CÍVELT6 - SEXTA TURMA11/05/2008CONCORRENCIAL
TRF 3 0002499-75.1999.4.03.6109APELAÇÃO CÍVELT3 - TERCEIRA TURMA11/05/2008TRATAMENTO
TRF 30036811-66.2002.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTOT4 - QUARTA TURMA10/01/2008MEDICAMENTO
STF566471RECURSO EXTRAORDINÁRIOTRIBUNAL PLENO07/12/2007ADMINISTRATIVO
STF25295MANDADO DE SEGURANÇATRIBUNAL PLENO05/10/2007PROFISSIONAIS DE SAÚDE
TRF 30072489-40.2005.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTOT3 - TERCEIRA TURMA12/09/2007MEDICAMENTO