Reportagem veiculada pelo site do Ministério Público Federal informa que a Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF), reconhecendo que o governo federal “têm o dever de respeitar as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos órgãos técnicos do Ministério da Saúde em suas manifestações oficiais sobre a pandemia de covid-19”.
O inquérito foi instaurado após o Cepedisa/USP contatar o MPF pedindo informações sobre o andamento do processo judicial em que o “MPF acusou o governo federal por discursos contraditórios sobre as medidas de enfrentamento à pandemia”.
Acesse a reportagem completa em: https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/justica-acolhe-pedido-do-mpf-contra-discursos-contraditorios-do-governo-federal-durante-pandemia-de-covid-19
Acesse o documento “A Linha do Linha do Tempo da Estratégia Federal de Disseminação da COVID-19”, elaborado pelo Cepedisa/USP, no âmbito da pesquisa “Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil”: https://cepedisa.fsp.usp.br/wp-content/uploads/2024/01/CEPEDISA-USP-Linha-do-Tempo-Maio-2021_rev4-1.pdf